Alterações no RIP (Regimento Interno Padrão) das Unidades Prisionais

Resolução SAP - 196, de 11-11-2015       Publicado hoje alterações no RIP (Regimento Interno Padrão) da Unidades Prisionais.       Alterados os artigos que tratam sobre as faltas cometidas pelos visitantes nas Unidades Prisionais.

Site para consulta completa da LPT (Lista Prioritária de Transferência)

Resolução SAP - 195, de 11-11-2015

   A SAP disponibiliza site para consulta completa e pública dos inscritos e suas respectivas classificação na LPT (lista prioritária de transferência).

   A LPT será atualizada quinzenalmente e poderá ser acessada através do site Secretaria da Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Expediente do dia 30 de outubro é suspenso em comemoração do Dia do Funcionário Público

DECRETO Nº 61.560, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

   O "Dia do Funcionário Público" é comemorado anualmente no dia 28 de outubro, entretanto, com a publicação do Decreto Nº 61.560 de 15/10/2015, as comemorações foram transferidas para o dia 30 de outubro. 
   Em razão dessa comemoração o expediente das repartições públicas estaduais foi suspenso.

Governador ALCKMIN amplia margem consignável e prazo máximo para pagamento dos consignados

   O DECRETO Nº 61.470, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015, publicado hoje(03), no DOE, altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.

    Entre as várias alterações, destacam-se o aumento no prazo máximo de parcelas, de 60 (sessenta) para 96 (noventa e seis); e aumento da margem consignável de 30% (trinta porcento) para 40% (quarenta porcento).
    Confira o Decreto na íntegra...

 

Governador ALCKMIN veda a admissão e contratação de pessoal.

   De acordo com o DECRETO Nº 61.466, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015, publicado hoje(03) no Diário Oficial do Estado, ficam vedadas a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor. 

   Novas contratações e admissões somente com autorização excepcional do Governador, mediante justificativa do dirigente do respectivo órgão e aprovada pelas Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda.

    

    Confira o Decreto na íntegra....

LPTE para o CDP de Itatinga

   Publicado, hoje (22), no Diário Oficial do Estado, a autorização para abertura e instruções para inscrição na LPTE (lista prioritária de transferência especial) para o futuro Centro de Detenção Provisória de Itatinga.
   Essa nova Unidade Prisional se subordinará à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste (CRN).
   As inscrições deverão ser efetuadas no período de 27 a 31-07-2015, no Núcleo de Pessoal de sua unidade de classificação.

Veja a Resolução SAP e a Instrução DRHU abaixo...

Inscrições na LPTE para Penitenciária de Mairinque estão reabertas

As inscrições na Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE para a Penitenciária de Mairinque foram reabertas conforme Resolução SAP-12, de 16/01/2015, publicada no D.O.E. do último sábado.

O período de inscrição é de 19 a 21 de janeiro e poderão se inscrever os servidores do sexo masculino da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Confira a Resolução...

Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu criada hoje pelo Decreto N. 60.981, de 12/12/2014

Publicado no D.O.E. o Decreto Nº 60.981, de 12 de dezembro de 2014, que cria a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu e dá providências correlatas.

Confira o Decreto abaixo.

Penitenciária de Piracicaba criada hoje pelo Decreto N. 60.980, de 12/12/2014

Publicado no D.O.E. o Decreto Nº 60.980, de 12 de dezembro de 2014, que cria a Penitenciária de Piracicaba e dá providências correlatas.

Confira o Decreto.

Penitenciária de Taquarituba criada hoje pelo Decreto N. 60.927, de 28/11/2014

Publicado hoje (29), no Diário Oficial do Estado, o Decreto Nº 60.927, de 28/11/2014 que cria e organiza a Penitenciária de Taquarituba, na Secretaria da Administração Penitenciária

Confira o Decreto abaixo.